Três projetos de autoria Executivo foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, na noite dessa terça-feira, 13.
Os textos dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Com a aprovação dos projetos, a Secretaria de Finanças fica autorizada a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente.
No projeto de lei nº 25, de 8 de agosto de 2022, o valor total de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), é proveniente do repasse do Sistema Único de Assistência Social efetuado pelo Ministério da Cidadania, para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios.
Já no projeto de lei nº 26, de 8 de agosto de 2022, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), são provenientes de repasses pela Secretaria de Estado de São Paulo, por meio do Fundo Estadual de Saúde decorrentes de Demandas Parlamentares para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) da Casa Civil, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), do Deputado Estadual Marcos Damásio, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Deputado Alex Manente, e Emenda Impositiva para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Pelo Fundo Nacional de Saúde, o Município foi contemplado com o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Também, foi aprovado o projeto de lei nº 27, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente do repasse efetuado pelo Governo do Federal por intermédio do Ministério da Economia, da Deputada Federal Tábata Amaral, valor destinado para realização de obras no Centro Cultural.