Dois projetos de autoria da Prefeitura de Santa Isabel – SP, foram aprovados por unanimidades dos votos nesta terça-feira, 5, em sessão extraordinária. Ao todo, a Casa de Leis aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.742.934,33
O Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2021, passou pelo crivo legislativo. Com a aprovação do texto, a Secretaria de Finanças do Município fica autorizada a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$1,8 milhão, consignado no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício. O valor visa a Manutenção dos serviços de saúde.
De acordo com o texto, o recurso necessário à abertura de crédito decorrerá do excesso de arrecadação, proveniente de recurso federal recebido do Ministério da Saúde por meio de transferência Fundo a Fundo, para incrementarão do Programa de Atenção Básica (PAB). O texto foi aprovado por unanimidade dos votos.
A Casa de Leis também aprovou de forma unânime o PL nº 27, de 28 de setembro de 2021. Este dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 942.934,33. O recurso recebido por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, através da Portaria CIS/SP-08, de 14 de julho de 2021, que pactua a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social. Esse recurso decorrerá do excesso de arrecadação.

CRÉDITO ESPECIAL
Outro texto aprovado em Plenário em sessão extraordinária dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Este no valor de R$ 209.921,93. Trata-se do Projeto de Lei nº 28, de 28 de setembro de 2021.
O crédito visa a manutenção das atividades culturais – premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras.
O recurso necessário à abertura do crédito decorrerá da anulação de dotações no mesmo valor.