Segundo proposta da Vereadora Bruna do Pat, escolas devem acomodar alunos com o Transtorno de Déficit de Atenção e com Hiperatividade na primeira fileira nas salas de aula. O Projeto de Lei nº5, de 6 de fevereiro de 2020, foi aprovado em sessão ordinária, nesta terça-feira, 17.
A matéria recebeu parecer Jurídico da Casa de Leis, que entendeu pela aprovação e acolheu as justificativas da parlamentar. A proposta assegura um posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos possíveis potenciais de distração. E ainda garante a esse aluno o direito à realizar atividades de avaliação e provas em local e tempo diferenciado, com auxílio de professor especializado.
Em sua justificativa ao projeto, a Vereadora Bruna do Pat cita informações constantes no site da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA). De acordo com a ABDA, o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade, causando prejuízos à própria criança e aos outros. Também chamado de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção), é reconhecido oficialmente por vários países e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em alguns países, como nos Estados Unidos, portadores de TDAH são protegidos por lei quanto a receberem tratamento diferenciado na escola.
“O Projeto prevê beneficiar muitos alunos da rede pública e privada de Santa Isabel que necessitam de benefícios como assistir as aulas na primeira fileira da sala de aula. Isso é questão, inclusive, de saúde pública”, destacou a vereadora.