(Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal durante a Copa do Mundo de 2022)

 

 

Luiz Carlos Alves Dias, Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel, usando de suas atribuições legais,

 

 

considerando que a realização da Copa do Mundo de 2022 no Catar, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro, com a participação do Brasil no campeonato;

considerando o interesse geral no evento e a tradição da população brasileira acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol;

considerando a necessidade de planejamento e programação das atividades para que os serviços públicos não sejam afetados;

considerando as datas e os horários que a Seleção Brasileira irá participar na primeira fase, resolve:

 

Art. 1^o. Fica estabelecido horário especial de expediente interno e de atendimento ao público nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2022, sendo:

I – Nos dias em que os jogos iniciar às 12h, o expediente será das 8h às 11h30min;

II – Nos dias em que os jogos iniciar às 13h, o expe-diente será das 8h às 12h30min; e,

III – Nos dias em que os jogos iniciar às 16h, o expe-diente será das 9h às 15h.

• 1º. Havendo alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira, os horários de que trata o caput serão readequados por novo ato.
• 2º. Nas jornadas previstas nos incisos I, II e III não haverá intervalo para o almoço.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Santa Isabel, 3 de novembro de 2022.

 

 

 

LUIZ CARLOS ALVES DIAS

Presidente

 

 

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Administrativa, na data supra.

 

 

 

 

MARICÉLIA DOS SANTOS

Secretário Administrativo