(Doa à Prefeitura Municipal de Santa Isabel os bens móveis que menciona)

A Mesa da Câmara Municipal de Santa Isabel, usando de suas atribuições legais, e,

considerando que este Poder possui diversos bens que se encontram em desuso e alguns inservíveis;
considerando que trata de uma doação de bens móveis para a Prefeitura Municipal local;
considerando a Resolução no 9, de 23 de janeiro de 1977, desta Casa de Leis; e,
considerando que se encontram atendidas as exigências estabelecidas no artigo 114 da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte ato:

Art. 1o. Ficam doados à Prefeitura Municipal de Santa Isabel, CNPJ 56.900.848/0001-21, os bens pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Santa Isa-bel, sendo bens móveis e usados servíveis:

I – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 6;
II – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 9;
III – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 17;
IV – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 19;
V – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 20;
VI – Mesa em Cerejeira em formato semi circular, registrada no patrimônio sob no 23;
VII – Ventilador Branco, registrada no patrimônio sob no 81;

VIII – Pedestal para microfone, registrada no patrimônio sob no 154;
IX – Armário baixo fechado, 2 portas, registrada no patrimônio sob no 215;
X – Pedestal, registrada no patrimônio sob no 250;

XI – Poltrona tipo Diretor, NF 008737, registrada no patrimônio sob no 266;
XII – Poltrona tipo Diretor, NF 008737, registrada no patrimônio sob no 267;
XIII – Poltrona tipo Diretor, NF 008737, registrada no patrimônio sob no 268;

Ato da Mesa no 239/2021 – fl. 2

XIV – Tribuna, registrada no patrimônio sob no 279;

XV – Tribuna, registrada no patrimônio sob no 280;

XVI – Mesa Cerejeira em formato semi circular, registrada no patrimônio sob no 301;
XVII – Circulador de ar (TurboFan), registrada no patrimônio sob no 308;
XVIII – Monitor LG LCD, registrado no patrimônio sob no 309;

XIX – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 327;
XX – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 328;
XXI – Ventilador Britânia, registrada no patrimônio sob no 334;
XXII – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 340;

XXIII – Mesa de aço, registrada no patrimônio sob no 389;

XXIV – Switch com Baseline 2952 SFP, registrada no patrimônio sob no 399;
XXV – Mesa para telefone, registrada no patrimônio sob no 430;
XXVI – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 431;
XXVII – Impressora Mult Epson TX105 – NF 001379, registra-da no patrimônio sob no 451;
XXVIII – Máquina fotográfica, registrada no patrimônio sob no 467;
XXIX – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 470;
XXX – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 479;
XXXI – Estabilizador, registrada no patrimônio sob no 482;

XXXII – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 495;
XXXIII – Poltrona tipo diretor – NF 008737, registrada no patrimônio sob no 496;
XXXIV – Ventilador, registrado no patrimônio sob no 499;
Ato da Mesa no 239/2021 – fl. 3

XXXV – Termoventilador de mesa, registrado no patrimônio sob no 514;
XXXVI – Termoventilador de mesa, registrado no patrimônio sob no 515;
XXXVII – Termoventilador de mesa, registrado no patrimônio sob no 516;
XXXVIII – Scaner de mesa – modelo S440 – série HD9E009903, registrado no patrimônio sob no 519;
XXXIX – Pedestal haste tubo – NF 020720, registrado no patrimônio sob no 556;
XL – Pedestal haste tubo – NF 020720, registrado no patrimônio sob no 557;
XLI – Pedestal haste tubo – NF 020720, registrado no patrimônio sob o no 558;
XLII – Pedestal haste tubo – NF 020720, registrado no patrimônio sob o no 559;
XLIII – Estabilizador Enermar EXS 1000VA – NF 0087076, registrado no patrimônio sob o no 563;
XLIV – Relógio de ponto, registrado no patrimônio sob o no 572;
XLV – Rack para servidor 24U com porta de vidro, registrada no patrimônio sob o no 605;
XLVI – Monitor de LCD, registrada no patrimônio sob o no 618;
XLVII – Poltrona tipo Diretor, NF 008737, registrado no patrimônio sob o no 628;
XLVIII – Poltrona tipo Diretor, NF 008737, registrado no patrimônio sob o no 660;
XLIX – Monitor de LCD, registrada no patrimônio sob o no 690;
L – Estabilizador BR1000 Marca Force Line 4 Saídas, registrado no patrimônio sob o no 696;
LI – Tampo para mesa, registrado no patrimônio sob o no 781;
LII – Monitor LCD, registrado no patrimônio sob o no 833;
LIII – Monitor LCD, registrado no patrimônio sob o no 848;
LIV – Monitor LCD, NF 6337, registrado no patrimônio sob o no 858;
LV – Monitor de LCD, registrado no patrimônio sob o no 880;

Ato da Mesa no 239/2021 – fl. 4

LVI – Monitor AOC BR led 15/6 in, registrado no patrimônio sob o no 961;
LVII – Monitor AOC BR led 15/6 in, registrado no patrimônio sob o no 1002;
LVIII – Monitor AOC BR led 15/6 in, registrado no patrimônio sob o no 1003;
LIX – Monitor AOC BR led 15/6 in, registrado no patrimônio sob o no 1004;
LX – Monitor AOC BR led 15/6 in, registrado no patrimônio sob o no 1005;
LXI – Monitor AOC BR led 15/6 in, registrado no patrimônio sob o no 1006;
LXII – Monitor AOC BR led 15/6 in, registrado no patrimônio sob o no 1007;
LXIII – Balcão preto medida 2,00×1,26, registrado no patrimônio sob o no 1038;
LXIV – Monitor LED 20 PHILIPS, na cor preta, registrado no patrimônio sob o no 1111;
LXV – Monitor LED 20 PHILIPS, na cor preta, registrado no patrimônio sob o no 1130;
LXVI – Monitor LED 20 PHILIPS, na cor preta, registrado no patrimônio sob o no 1142;
LXVII – Monitor Led 20 – Philips, cor preta, registrado no patrimônio sob o no 1146;
LXVIII – Monitor Led 20 – Philips, cor preta, registrado no patrimônio sob o no 1154;
LXIX – Monitor 195 Led – Marca DELL, cor preta, registra-do no patrimônio sob o no 1218;
LXX – Monitor 195 Led – Marca DELL, cor preta, registra-do no patrimônio sob o no 1220;
LXXI – Monitor 195 Led – Marca DELL, cor preta, registra-do no patrimônio sob o no 1221;
LXXII – Rack refrigerado 19U completo de piso, registrado no patrimônio sob o no 1237;
LXXIII – Cadeira giratória, registrado no patrimônio sob o nº 2104;
LXXIV – Impressora HP, sem patrimônio;
LXXV – Impressora EPSON, sem patrimônio;
LXXVI – Estabilizador, sem patrimônio;

Ato da Mesa no 239/2021 – fl. 5

LXXVII – Estabilizador, sem patrimônio;
LXXVIII – Estabilizador, sem patrimônio;
LXXIX – Switch, sem patrimônio;
LXXX – Termoventilador, sem patrimônio;
LXXXI – Cinzeiro, sem patrimônio;
LXXXII – Cinzeiro, sem patrimônio;
LXXXIII – Cinzeiro, sem patrimônio;
LXXXIV – Cinzeiro, sem patrimônio;
LXXXV – Cinzeiro, sem patrimônio;
LXXXVI – Mesa em Cerejeira em formato semi cirular, sem patrimônio;
LXXXVI – Ventilador, sem patrimônio;
LXXXVIII – Ventilador, sem patrimônio;
LXXXIX – Monitor LCD, sem patrimônio,
XC – Monitor LCD, sem patrimônio,

Art. 2o. Ficam doados à Prefeitura Municipal de Santa Isabel, CNPJ 56.900.848/0001-21, os bens pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Santa Isa-bel, sendo bens móveis e usados inservíveis:
I – Ventilador Branco, registrado no patrimônio sob o nº 79,
II – Relógio de ponto, registrado no patrimônio sob o nº 173;
III – Armário de aço, registrado no patrimônio sob o nº 231;
IV – Liquidificador, registrado no patrimônio sob o nº 239;
V – Tanquinho, registrado no patrimônio sob o nº 254;
VI – Poltrona tipo Diretor, NF 008737, registrado no patrimônio sob o nº 265;
VII – TV LCD AOC 42’, registrado no patrimônio sob o nº 397;
VIII – Projetor, Kindermman, registrado no patrimônio sob o nº 511;
IX – Impressora Multifuncional/FAX HP, modelo J3680, registrado no patrimônio sob o nº 597;
X – Conexão quadrada com Tampo, registrado no patrimônio sob o nº 689.
XI – Impressora MultiEpson TX 105, NF 001379, registrado no patrimônio sob o nº 709;
XII – Impressora de cheque Bematech, registrado no patrimônio sob o nº 711;
XIII – Aparelho Telefone, registrado no patrimônio sob o nº 913;
XIV – Telefone de mesa preto, registrado no patrimônio sob o nº 977;
Ato da Mesa no 239/2021 – fl. 6

XV – Microcomputador Penttium, Dual Core, registrado no patrimônio sob o nº 1118;
XVI – Microcomputador Penttium, Dual Core, registrado no patrimônio sob o nº 1165;
XVII – Microcomputador 4GB, registrado no patrimônio sob o nº 1226;
XVIII – Microcomputador 4GB, registrado no patrimônio sob o nº 1232;
XIX – Bebedouro, registrado no patrimônio sob o nº 1614;

XX – Bebedouro, registrado no patrimônio sob o nº 1617;

XXI – Bebedouro, registrado no patrimônio sob o nº 1619;

XXII – Persiana, registrado no patrimônio sob o nº 1635;

XXIII – Persiana, registrado no patrimônio sob o nº 1657;

XXIV – 2 CPUs, sem patrimônio;

XXV – 14 aparelhos de telefone, sem patrimônio;

Art. 3o. A presente doação é feita com fundamento na alínea “a” do inciso II do art. 114 da Lei Orgânica do Município, e uma vez aperfeiçoada, deverá ser dado baixa do bem no registro de patrimônio, consignando-se este Ato.
Art. 4o. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Isabel, 2 de setembro de 2021.

LUIZ CARLOS ALVES DIAS
Presidente

NEURISVAN LÚCIO DE AZEVEDO JOSÉ ELÓI BARBOSA
1o Vice Presidente 2o Vice-Presidente

EDSON ROBERTO ALMEIDA FONTES FRANCISCO PEREIRA DE MELO
1o Secretário 2o Secretário

Registrado e publicado nesta Secretaria Administrativa, na data supra.

MARICÉLIA DOS SANTOS
Secretário Administrativo