Ato da Mesa no 234, de 31 de março de 2021

setembro 14, 2021
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O presente ato retifica o Ato da Mesa no 233, de 23 de março p.p., para ratificar a necessária permuta de cifras orçamentárias nas categorias de programação que menciona, para dar conformidade aos anexos II, VII  e VII da vigente LOA, convalidando-os.

 

A Mesa da Câmara Municipal de Santa Isabel, nos termos do inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte Ato:

 

Art. 1o. Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar a movimentação de cifras orçamentárias, no valor que menciona, sendo a permuta entre os elementos orçamentários constantes do crédito orçamentário a que se refere, existentes na unidade orçamentária 02.01.01.01.031 – SECRETARIA E CORPO LEGISLATIVO do orçamento da Câmara Municipal.

  • 1o. A permuta do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), entre as seguintes categorias de programação, como segue:

 

 

I  – ORIGEM:

 

I.a) 0050.2038 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3.3.90.30  – MATERIAL DE CONSUMO  – PJ       (8)                                               R$   40.000,00

3.3.90.39  – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ            (11)                                  R$ 110.000,00

 

 

II – DESTINO:

 

II.a) 0049.1005 – CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

4.4.90.52  – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (2)                                R$   50.000,00

 

II.b) 0061.2052 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA DIGITAL

 

3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ (15)                                              R$ 100.000,00

 

 

  • 2o. A permuta do valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), na categoria de programação 0049.1005 – CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, como segue:

 

 

Ato da Mesa no  234/2021 – fl. 2

 

I – ORIGEM:

 

4.4.90.52  – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (3)                             R$   132.000,00

 

II – DESTINO:

 

4.4.90.51  – OBRAS E INSTALAÇÕES (2)                                                                 R$ 132.000,00

 

 

 

Art. 2o. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

 

Santa Isabel, 31 de março de 2021.

 

 

 

LUIZ CARLOS ALVES DIAS

Presidente

NEURISVAN LÚCIO DE AZEVEDO JOSÉ ELÓI BARBOSA
1o Vice Presidente 2o Vice-Presidente
EDSON ROBERTO ALMEIDA FONTES FRANCISCO PEREIRA DE MELO
1o Secretário 2o Secretário

Registrado e publicado nesta Secretaria Administrativa, na data supra.

MARICÉLIA DOS SANTOS

    Secretário Administrativo