A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
O atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia, em os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas no Município de Santa Isabel, durante todo horário de expediente foi aprovado por unanimidade na noite dessa terça-feira, 5.
De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 03, de 19 de janeiro de 2022, estabelece que as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas portadoras de Fibromialgia (FM) nas filas de atendimento preferencial aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência.
O PL prevê em caso de descumprimento da Lei, o pagamento de multa a ser aplicada pelo Município, em valor correspondente a cem (100) Unidades Fiscais do Município – UFM ao infrator.
De acordo com o texto justificativa da PL, diversos municípios vêm adotando políticas públicas voltadas para melhorar as condições de acesso aos serviços da comunidade as pessoas diagnosticadas como portadores de fibromialgia.
Sendo a FM, é uma doença que atinge 2,5% da população mundial, principalmente as mulheres, embora existam pacientes jovens e mais velhos diagnosticados, é comum detectá-la entre a entre 30 e 50 anos.
As principais queixas dos pacientes acometidos por essa síndrome dolorosa crônica sem inflamação são: Acordar “cansado”, fadiga, dor muscular intensa, além dos distúrbios de humor, ansiedade, depressão e alteração na concentração e memória, entre outras.
O PL foi uma sugestão do vereador Chico do Mercado (PL), que através da Indicação nº 494/2021, enviou o anteprojeto acatado pelo Executivo.