Aprovado por unanimidade por votos, o PL dispões sobre revisão geral anual dos valores da Tabela Básica de Vencimentos dos servidores do Poder Executivo. O texto foi debatido em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira, 19.
Com a aprovação do texto, fica concedido o reajuste de 5,0% (cinco por cento) aos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, inclusive os inativos e os que compõem o quadro do magistério, correspondente à revisão geral anual.
O PL de autoria do Poder Executivo adota como base o índice inflacionário apurado para o exercício de 2021, pelo IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sendo que a diferença correspondente a 5,38% (cinco inteiros e trinta e oito centésimos por cento) será paga nos exercícios de 2023 e 2024, cumulada com o índice apurado para a reposição salarial naqueles exercícios.