De autoria do vereador Marquinhos Pelican (PATRIOTAS), o projeto de lei no 20, de 26 de julho de 2022, foi aprovado por unanimidade, na sessão legislativa dessa terça-feira, 6.
O PL prevê a participação ativa da Prefeitura e da Câmara Municipal em ações de incentivo à doação de roupas e acessórios de inverno e o posterior repasse, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, às pessoas em condição de vulnerabilidade, às famílias e entidades de assistência em atuação formal no Município.
O objetivo é integrar as coletas de agasalhos em curso na cidade e dar-lhes o apoio e o respaldo do poder público. Para isso, a Municipalidade estará autorizada a realizar parcerias com empresas e associações da sociedade civil.
A Campanha do Agasalho “Aquece Cidadão”, prevê a divulgação à iniciativa, bem como estabelece o mês de maio de cada ano, o início da campanha.