Foram 6 Projetos de Lei debatidos e aprovados em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 7, na Câmara de Santa Isabel – SP. Os textos são de autoria do Poder Executivo.
Dos valores, o parlamento isabelense autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 185 mil para a manutenção dos serviços da saúde. Parte desse montante, ou seja, R$ 85 mil é oriundo trata-se de recurso federal recebido pelo Ministério da Saúde, por meio de transferência Fundo a Fundo para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Já, o valor restante de R$ 100 mil também é de Recurso federal do ministério da Saúde, mas para custeio dos serviços para Atenção de Média e Alta Complexidade.
Ainda no montante dos projetos que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, A Casa de Leis aprovou por unanimidade, a autorização pela Secretaria de Finanças do Município, a importância de R$ 2.398.815,94 decorrerá do excesso de arrecadação proveniente de receita do FUNDEB (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica).
Na sequência dos projetos debatidos em Plenário Legislativo, os parlamentares debateram e aprovaram de forma unânime o PL nº 39, também de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza a Secretaria de Finanças a abrir crédito no valor de R$ 104.417,92 provenientes de Recursos do Ministério Público do Trabalho. Os recursos devem servir a Administração do Fundo Municipal de Assistência Social, com material, bem ou serviço para distribuição.
Já para manutenção da diretoria de trânsito, bem como para manutenção dos serviços de saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 40, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 590.619,73, sendo R$ 136.833,81 para o trânsito e R$ 453.785,92 para a saúde.
Para a Administração do Fundo Municipal de Assistência Social, o Projeto de autoria da prefeitura autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.307,87, proveniente de recurso recebido por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo.