Na noite dessa terça-feira, 8, o vereador do PL Anderson Cueca solicitou à Prefeitura complementação de informações referente ao Requerimento no 5/2022, de 1o-2-2022, respondido através do Ofício GP no 174/2022, a qual obteve como resposta deslinde das 236 (duzentas e trinta e seis) notificações lavradas com base na Lei no 2.741, de 24 de abril de 2014.

A Municipalidade informou a quantidade de notificações aplicadas no exercício do 2021, no entanto, o vereador quer saber efetivamente dentre essas notificações, a quantidade de notificações que se converteram em multa, quantidade de notificações cumpridas, e o número de notificações que estão sem o cumprimento. O parlamentar requereu também o envio de pelo menos 30 (trinta) cópias dessas notificações para acompanhamento.

“Recebemos muitas reclamações, desde terreno tomado pelo mato que viraram criadouro de animais peçonhentos, até mesmo de construções em estado de abandono. A fiscalização nesse caso, tem papel fundamental no planejamento urbano. Manter a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, construção e manutenção de passeios entre outros é de responsabilidade do proprietário do imóvel, e ao Município cabe a responsabilidade de fiscalizar e autuar se necessário. ”, concluiu Anderson.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.