O vereador requereu o cumprimento, ou as justificativas legais para o não cumprimento, da Lei Municipal no 3.014, de 18 de dezembro de 2020, que destinou, a título de auxílio financeiro, a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel.
O parlamentar do Partido Liberal (PL), ressaltou a urgência da liberação do valor, que foi disponibilizado à Municipalidade através das emendas parlamentares dos deputados federal e estadual Márcio Alvino e André do Prado.
“Especialmente em se tratando de valores destinados a melhoria das instalações de leitos e de UTI e aquisição de equipamentos para o atendimento dos casos do novo coronavírus, dispensam maiores comentários. Entretanto, uma vez aprovada a Lei Municipal autorizadora do repasse e, havendo a disponibilidade do recurso, como de fato havia, a demora em mais de dois meses por parte da nova Administração, sem justificativa técnica plausível, deve ser vista com ressalva e, a depender da resposta, carecedora de providências por parte deste Poder Legislativo”, reforçou.
O requerimento foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Isabel, realizada na noite desta terça-feira, 2.