Os vereadores de Santa Isabel aprovaram, durante sessão extraordinária, dois projetos de autoria do Poder Executivo, os quais dispõem sobre a abertura de créditos adicionais. Os textos foram apreciados na tarde desta quinta-feira, 20. No total, seis PLs foram aceitos pelos vereadores.
Conforme o projeto de Lei nº 07, de 31 de janeiro de 2020, o valor requerido para abertura de crédito é de R$ 4.534.569,28. A proposta é destinar a quantia de R$1.598.563,16 em serviços de pavimentação (construção, pontes, muros, passeio e vielas), obras e instalações.
Além disso, referente ao serviço de extensão da rede elétrica e iluminação, o texto especifica ainda a utilização de R$1.400.000,00 para material de consumo; R$1.500.000,00 para outros serviços de terceiros e R$63.006,12 para obras e instalações.
De acordo com o projeto, os recursos necessários à abertura de créditos, são originários do repasse do Governo Federal, recebido em 31 de dezembro de 2019, por meio de recurso Leilão do Pré-Sal (Lei 13.885/2019), no valor de R$1.598.563,16 e das contribuições de iluminação pública – CIP, no valor de R$ 2.936.006,12, e decorrerão do superávit financeiro.
Outro texto aprovado, também em sessão extraordinária, dispõe sobra abertura de crédito adicional proveniente de excesso de arrecadação apurado em 2020. Em plenário, os parlamentares isabelenses foram unânimes na provação do texto, que autoriza a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$295 mil. O montante está especificado no Projeto de Lei nº 9, de 17 de fevereiro de 2020, aprovado pela Casa.
A quantia, de acordo com o PL, refere-se a Manutenção dos Serviços da Saúde. Segundo especificado pelo Poder Executivo – autor da proposta – a medida deve-se a utilização de R$200 mil para Material de consumo e R$95 mil para outros serviços de terceiros.
Os recursos necessários à abertura dos créditos deste texto, segundo a prefeitura, são provenientes de repasses da emenda parlamentar do Deputado Estadual Marco Damásio (PR), para aquisição de medicamentos psicotrópicos no valor de R$200 mil e do Fundo Nacional de Saúde.