A solicitação deve-se aos inúmeros anúncios de compra e venda de lotes, divulgados nas redes sociais, a qual aparecem lotes de 500m², 1000m² e outras medidas em áreas ur-banas e rurais, bem como anúncios com vendas de chalés, em moldes de condomínio dentro do território municipal, todos com indícios de irregularidades.

Na noite dessa terça-feira, 15, Luizão Arquiteto (PL), solicitou informações sobre quantos loteamentos irregulares foram identificados no Município nos últimos quatro anos, e a descrição dos procedimentos foram tomados pela Municipalidade.

“Estava dando uma olhada nas redes sociais e me chamou muito atenção a quantidade de lotes oferecidos em nosso Município. É assustador. Tem terrenos a partir de 25 mil, 30 mil… tem tudo lá. A maioria das pessoas que estão vendendo este lote, não é de Santa Isabel”, disse.

Luizão sugeriu que o setor de fiscalização trabalhe com um drone pelos bairros para identificar esses loteamentos.

Além da quantidade de loteamentos irregulares nos últimos quatro anos, o vereador requereu, o envio das seguintes informações:

I – qual a atual situação relativa ao parcelamento do solo e a respectiva situação legal dos loteamentos irregulares situados na zona urbana e rural;
II – qual a localização dos loteamentos;
III – qual o período em que os loteamentos foram implantados;
IV – destes, quais foram notificados e quais foram embargados. E se dentre destes, quais estão em processo de regularização; e,
V– se existem inquéritos policiais e/ou processos judiciais pertinentes à questão.
Luizão solicitou o envio das fotos dos loteamentos em situação irregular; mapeamento e o georreferencionamento dos mesmos.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.