A medida visa melhorar as condições habitacionais de famílias com renda de até 5 salários mínimos, as quais residam em domicílios considerados inadequados. O texto, de autoria do Vereador Osvaldo Junior (PV), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 8.

Em requerimento endereçado ao Poder Executivo, o legislador solicitou a inclusão do Programa Viver Melhor da Secretaria de Estado da Habitação. O objetivo é recuperar domicílios em inadequação habitacional, ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade social, localizados em assentamentos precários.

De acordo com o Programa Estadual, os serviços a serem executados, sem custo para as famílias, abrangem: coberturas, alvenaria, revestimento, piso, pintura, instalações elétricas e hidráulicas, instalação de esquadrias, melhorias em acessos, entre outros.
“É uma excelente oportunidade para oferecer moradia digna a população que necessita e se enquadra nas exigências do Programa do Governo do Estado de São Paulo”, comentou o parlamentar.

O Viver Melhor irá solucionar problemas como cômodos sem ventilação, presença de umidade, paredes sem revestimento, ausência ou insuficiência de equipamentos hidráulicos e instalações elétricas, precariedade na conexão com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, acessos precários ao domicílio e vedações insuficientes.